Leonardo Monteiro defende que a medida reforça a proteção às trabalhadoras
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que torna válida a demissão por justa causa para trabalhadores que pratiquem violência contra mulheres. Essa violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), apresentou uma redação substitutiva que já havia recebido aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 770/21, originalmente apresentado pela ex-deputada Professora Rosa Neide (MT).
Essa nova redação estabelece que a punição será aplicada quando o agressor trabalhar no mesmo ambiente que a vítima ou tenha contato direto com ela por motivos profissionais, mesmo que o ato ilícito tenha ocorrido fora do ambiente de trabalho.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho já permite a demissão por justa causa se o trabalhador tiver condenação criminal definitiva ou pratique atos prejudiciais a outras pessoas no ambiente laboral ou que comprometam obrigações contratuais.
Leonardo Monteiro acredita que essa clarificação no texto da lei dará mais segurança jurídica para as empresas ao permitirem a demissão nesses casos, reconhecendo que a violência de gênero que afete o contrato ou o ambiente de trabalho é motivo justo para essa medida.
Segundo o relator, “A medida fortalece a proteção da trabalhadora, previne a revitimização e reforça o dever constitucional de promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e sem violência”.
O projeto ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação final no plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.
