Bia Kicis atua como relatora do projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que institui 82 novos cargos de juízes para os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Além disso, o projeto introduz 905 vagas para analistas judiciários, 689 para técnicos judiciários e 810 funções comissionadas. Esses cargos serão distribuídos entre novos gabinetes de juízes e outros setores administrativos do tribunal.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, será encaminhada ao Senado, exceto se houver recurso para avaliação no Plenário da Câmara.
Para que se torne lei, o texto final necessita da aprovação das duas casas legislativas.
Justificativa
De acordo com Bia Kicis, indicadores do Conselho Nacional de Justiça evidenciam a necessidade de ampliar o quadro, devido à sobrecarga de trabalho e ao acúmulo de processos.
Ela ressalta que a criação de cargos para desembargadores e o incremento no número de servidores e funções são essenciais para garantir a eficiência e relevância da Justiça Federal.
Distribuição das vagas
- 33 posições no TRF da 1ª Região, em Brasília;
- 12 no TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro;
- 17 no TRF da 3ª Região, em São Paulo;
- 12 no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre;
- 8 no TRF da 5ª Região, em Recife.
A maior parte dos novos servidores será destinada ao TRF da 1ª Região, com a criação de 462 cargos efetivos para analistas e técnicos, além de 60 cargos em comissão e 264 funções comissionadas.
Bia Kicis destaca a disparidade na carga de trabalho, citando que, no TRF-1, cada funcionário é responsável por cerca de 498,6 processos em média, enquanto nos demais TRFs essa média varia de 75,5 a 184,2 processos, evidenciando a urgência de ampliar o quadro de pessoal.