Deputado Thiago Flores, relator do projeto de lei
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que modifica a lei para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. Essa alteração inclui produtos destinados à pecuária entre aqueles que podem ser utilizados como garantia em operações com a Cédula de Produto Rural (CPR), um título de crédito utilizado para financiar a produção no agronegócio.
Conforme explicou o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a legislação vigente menciona apenas insumos agrícolas, excluindo atividades econômicas relacionadas à produção e comercialização de insumos, máquinas e equipamentos utilizados na pecuária. Segundo ele, a norma atual não representa a realidade do agronegócio brasileiro, onde a agricultura e a pecuária estão cada vez mais interligadas e dependentes entre si.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a mudança amplia a segurança jurídica nas operações com a CPR, permitindo a inclusão de novos emissores e fortalecendo a mobilização de recursos privados para atividades rurais que não são atendidas pelo crédito oficial.
O projeto altera a Lei 8.929/94, que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), e tramita em caráter conclusivo, seguindo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
