Dandara: a agricultura familiar promove o desenvolvimento sustentável
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que prefeituras e secretarias de educação comprovem a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), incluindo casos em que o serviço de alimentação escolar é terceirizado.
O texto aprovado é a versão apresentada pela relatora, deputada Dandara (PT-MG), referente ao Projeto de Lei 3957/23, do deputado Bohn Gass (PT-RS). Essa versão amplia o escopo da proposta original, que anteriormente exigia a comprovação apenas das empresas terceirizadas.
O projeto altera a Lei da Alimentação Escolar, a qual determina que pelo menos 30% dos recursos do Pnae sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar.
Dandara destacou que atualmente não há diretrizes claras sobre como comprovar o cumprimento dessa cota. Ela ressaltou que essa medida é baseada no princípio de garantir alimentação saudável e adequada, além de apoiar o desenvolvimento sustentável valorizando os alimentos produzidos localmente.
“A compra direta de alimentos da agricultura familiar incentiva o crescimento econômico sustentável das comunidades,” afirmou Dandara.
O projeto seguirá agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.