A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4843/24, que institui o Certificado de Turismo Seguro (CTS) com o objetivo de garantir que os destinos turísticos proporcionem segurança e tranquilidade aos visitantes.
De acordo com a proposta, o CTS será disponibilizado por meio de uma plataforma digital, que exigirá a apresentação de documentos complementares, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo. A gestão da plataforma ficará a cargo do governo federal, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios.
O relator Deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou parecer favorável, com emendas, ao projeto originalmente proposto pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parecer enfatiza que a emissão dos certificados deverá ser realizada por profissionais, órgãos ou entidades definidos em regulamento específico, que também poderá acrescentar outras certificações ao processo.
“A implementação de um certificado nacional com critérios objetivos, integrado a sistemas já existentes, pode incentivar a adoção de políticas públicas de segurança focadas no turismo pelos municípios”, destacou Robinson Faria.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.