Bohn Gass apoiou a aprovação do projeto com modificações.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite ao segurado especial da Previdência Social receber pensão por morte com valor superior ao salário mínimo. Atualmente, essa condição faz com que a pessoa perca o status de segurado especial.
A proposta modifica a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente limitam benefícios como pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão a até um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025).
Mudanças no projeto
O Projeto de Lei 265/24, apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), sofreu nova redação do relator, preservando o objetivo inicial.
Segundo Bohn Gass, “A Emenda Constitucional 103 possibilitou o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte até o teto do Regime Geral da Previdência Social. Portanto, a legislação atual precisa ser ajustada, pois é mais restritiva que a Constituição”.
Benefício para pequenos agricultores
Pezenti ressaltou que a legislação vigente limita o acesso do agricultor familiar que venha a receber pensão por morte superior a um salário mínimo.
Como funciona atualmente
O segurado especial contribui baseado no valor da venda da produção familiar ou individual, garantindo direito a aposentadorias e outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.
Próximas etapas
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.