Elcione Barbalho recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4115/24, que permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas a fundos destinados à proteção ambiental e ao combate de emergências climáticas, com um teto de até 3% do imposto devido.
A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), reforçou que a iniciativa visa estimular a participação dos cidadãos na conservação do meio ambiente.
Até então, a Lei 7.797/89, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, é a base legal que sofrerá as alterações necessárias para incorporar esta novidade.
Pedro Tourinho, ex-deputado de São Paulo e autor do projeto, destacou a importância da proposta para o fortalecimento das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e à resposta às mudanças climáticas.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.