A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1248/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC), que passa a considerar o custo amazônico no repasse de recursos federais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A mudança visa ampliar o orçamento destinado à merenda nas escolas públicas da educação básica da região amazônica.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), que destacou a importância de reconhecer os custos extras na execução dos programas educacionais na Amazônia. Segundo ela, “as grandes distâncias para o transporte de alunos, professores e alimentos, frequentemente pelo modal fluvial, implicam despesas significativas que devem ser consideradas para uma distribuição justa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
Atualmente, a distribuição dos recursos do Pnae baseia-se unicamente no número de estudantes matriculados na educação básica pública, conforme o censo escolar do Ministério da Educação, sem levar em conta peculiaridades regionais.
O programa beneficia toda a rede pública de educação básica, englobando educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, assim como escolas filantrópicas e comunitárias, ofertando refeições e iniciativas de educação alimentar e nutricional.
Tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser sancionado, precisa da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.