A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20, proposto pela ex-deputada Aline Sleutjes, que garante a destinação de recursos das loterias, como a Mega-Sena, para organizações que defendem pessoas com deficiência e grupos vulneráveis.
Atualmente, a Lei 13.756/18 direciona os lucros de três loterias esportivas, de forma alternada, para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
A alteração no projeto amplia as loterias cujo dinheiro pode ser repassado a essas entidades, incluindo as que geralmente arrecadam mais, como a Mega-Sena e a Quina, o que deve aumentar os fundos para ações sociais das instituições beneficiadas.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que o projeto proporcionará recursos mais significativos para organizações que oferecem serviços essenciais a milhares de brasileiros com deficiência. “Fortalecer essas instituições é também fortalecer o esporte nacional”, afirmou a deputada.
Além disso, Flávia Morais concordou em remover do texto o detalhamento sobre a divisão dos recursos das apostas de quota fixa, que já estão regulamentados pela Lei 14.790/23.
Próximos passos
Após aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
