Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que prevê a elevação da pena para o crime de estelionato cometido através de relações afetivas ou de confiança íntima, conhecido popularmente como “golpe do amor”.
Nesse tipo de crime, a punição será de reclusão de três a nove anos, além de multa.
O Código Penal define estelionato como o ato de enganar alguém por meio de artifícios para obter vantagem indevida.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 5197/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
O relator destacou que a proposta inclui uma qualificadora para o crime de estelionato, ajustando os limites da pena-base e sugerindo que a punição mínima permita cumprimento em regime semiaberto.
Próximos passos da proposta
Agora, o projeto segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.