Luiz Lima é o relator do projeto aprovado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados que modifica os incentivos fiscais para projetos paradesportivos. A proposta, de autoria de Pedro Aihara (PRD-MG), acrescenta 1% ao limite de dedução no Imposto de Renda para patrocínios de projetos que incentivem a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme regulamentos específicos.
Atualmente, empresas podem deduzir até 2% do IR ao apoiarem projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério responsável. Pessoas físicas têm direito a deduzir até 7% do imposto.
Luiz Lima destacou que o projeto visa corrigir a disparidade no apoio público entre modalidades esportivas e paradesportivas. Segundo ele, aumentar os limites para dedução fiscal trará grande benefício para o esporte adaptado no Brasil.
Dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte mostram que, em 2024, foram destinados R$ 503 milhões para projetos esportivos em geral e apenas R$ 36 milhões para projetos paradesportivos.
O projeto seguirá para avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.