Deputado Samuel Viana, relator do projeto de lei, destacou a aprovação pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados de uma proposta que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para incluir as bacias hidrográficas dos rios Taquari, localizados em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo.
A nova redação do Projeto de Lei 4793/20, apresentada pelo relator Samuel Viana (Republicanos-MG), modifica a iniciativa original da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que contemplava apenas a bacia do rio Taquari. A inclusão da bacia do rio Doce foi justificada pela necessidade de promoção do desenvolvimento sustentável em regiões que sofrem impactos ambientais e sociais, como os decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG, em 2015.
A importância da atuação da Codevasf no rio Taquari também foi ressaltada pelo relator, enfatizando o papel ecológico do rio no Pantanal e os problemas causados pela ocupação irregular do solo que levam ao assoreamento da bacia.
Objetivos da Proposta
O projeto altera a Lei 6.088/74, que originalmente criou a Codevasf para atuar no Vale do São Francisco, ampliando seu escopo para outras bacias hidrográficas estratégicas para o desenvolvimento regional do país. Isso representa um avanço importante para a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável dessas áreas.
Próximas Etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso a CCJ confirme as alterações feitas, o texto retorna ao Senado para nova avaliação antes de seguir para sanção presidencial.