Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto de lei, informa que a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um aplicativo para facilitar o envio de demandas e o recebimento de alertas dos órgãos de segurança pública.
O aplicativo será acessado via internet e permitirá funcionalidades essenciais como:
- registro de boletins eletrônicos de ocorrência pelo cidadão, conforme regulamento;
- envio de alertas de emergência pelos cidadãos para acionamento imediato das autoridades;
- disparo de alertas de emergência pelos órgãos públicos aos usuários do app.
Além disso, o aplicativo deverá estar integrado à Plataforma de Governo Digital de cada estado e do Distrito Federal, podendo ser desenvolvido em parceria com eles. As soluções criadas serão disponibilizadas em plataformas de software público do governo federal.
Este projeto, substitutivo apresentado por Deputado Julio Cesar Ribeiro ao PL 5318/20 da ex-deputada Edna Henrique, tem como objetivo centralizar os serviços em uma única plataforma digital, facilitando o acesso do cidadão e evitando o uso de vários aplicativos diferentes para serviços públicos.
O relator destaca que a plataforma única trará benefícios como maior familiaridade do usuário e facilidade de acesso aos serviços estaduais mesmo quando o cidadão se deslocar para outra região. Além dos atendimentos instantâneos, o app também facilitará procedimentos que requerem deslocamento, como a abertura de boletins de ocorrência.
A proposta passará ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.