Meire Serafim ressalta o impacto emocional do feminicídio em crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 403/25, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), que assegura suporte psicológico a crianças e jovens que sejam filhos, enteados ou residentes no mesmo domicílio de vítimas de feminicídio, consumado ou não.
A proposição parte do entendimento de que há violência psicológica nesses casos, dispensando assim a necessidade de comprovação, garantindo que o atendimento profissional tenha início após a abertura do inquérito policial referente ao feminicídio. O Conselho Tutelar ficará responsável por assegurar o suporte psicossocial às vítimas.
A relatora do projeto, deputada Meire Serafim (União-AC), enfatizou que o feminicídio afeta profundamente menores que testemunham tais episódios.
“A importância desta proposta está em reconhecer e proteger a situação de extrema vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes, cuja dor é frequentemente ignorada pelas instituições tradicionais”, afirmou a relatora.
O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei 13.431/17, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência.
Próximas etapas
O projeto está em tramitação conclusiva e passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.