Rogéria Santos é a relatora do projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que visa auxiliar jovens não adotados ao completarem 18 anos e precisarem sair das instituições de acolhimento.
A iniciativa estabelece o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos, que busca proporcionar uma transição mais segura e independente para a vida adulta desses jovens.
As medidas previstas incluem:
- moradia temporária por, no mínimo, 24 meses, com acompanhamento profissional para planejamento de vida e carreira;
- bolsas de estudo para cursos técnicos e superiores, acesso a estágios e treinamentos profissionais;
- atendimento psicossocial constante e orientação em gestão financeira, pessoal e profissional;
- capacitação, acesso a microcrédito e fundos de investimento social;
- parcerias com empresas, organizações da sociedade civil e voluntários, além de incentivos fiscais para contratação dos beneficiários do programa.
O financiamento poderá vir do Fundo Nacional de Assistência Social, doações e colaborações da iniciativa privada.
O substitutivo elaborado pela deputada Rogéria Santos, ao Projeto de Lei 2694/24 da deputada Yandra Moura, promove ajustamentos técnicos sem modificar os objetivos centrais da proposta.
Rogéria Santos destacou que o projeto demonstra compromisso com a justiça social, enfrentando as vulnerabilidades de uma população frequentemente esquecida nas políticas públicas.
Ela ressaltou que “jovens que saem de instituições de acolhimento não podem ser abandonados após o fim da tutela estatal” e que políticas estruturadas e permanentes são fundamentais para garantir oportunidades de emancipação em igualdade de condições com os demais jovens.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.