A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica o critério de renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, pessoas com deficiência e famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo poderão ter direito ao benefício. Anteriormente, o limite era de até um quarto do salário mínimo.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que o critério anterior restringia o acesso ao benefício para muitas pessoas. Ela também ressaltou a importância de equilibrar essa ampliação com a responsabilidade fiscal do país, propondo um novo limite para a renda familiar.
O texto aprovado inclui também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários do BPC. Dados recentes indicam que 3,57 milhões de pessoas com deficiência recebem o benefício atualmente, enquanto o número estimado de pessoas com deficiência no Brasil ultrapassa 18,6 milhões.
O projeto, que recebeu substitutivo da relatora, segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.