Deputado Beto Richa, relator do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, viu a aprovação de uma proposta que institui um pacote emergencial de auxílio para setores exportadores prejudicados pela sobretaxa de 40% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Essa iniciativa visa evitar demissões em massa e a falência de empresas abaladas pelas maiores barreiras comerciais.
O parecer aprovado é do relator Beto Richa (PSDB-PR), favorável ao Projeto de Lei 3668/25, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O programa criado, denominado Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), segue o modelo do auxílio dado ao setor de eventos durante a pandemia (Perse).
O programa propõe isenção total por 5 anos dos tributos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para as empresas afetadas. Além disso, oferece:
- Renegociação de dívidas: parcelamento de débitos tributários e FGTS em até 145 meses com descontos de até 70%;
- Crédito facilitado: criação de linhas de crédito garantidas pelo governo por meio do Fundo Garantidor para Investimentos, garantindo capital de giro.
Foi aprovada também a ampliação do alcance do benefício, permitindo que empresas que não tenham a atividade principal na lista oficial, mas cujo faturamento provenha em pelo menos 20% das atividades afetadas, possam participar do programa.
Beto Richa explicou que essa mudança garante que empresas realmente impactadas não fiquem de fora devido ao código de atividade principal.
Contexto da sobretaxa
A sobretaxa americana foi imposta em 2025 pelo presidente Donald Trump por meio de ordem executiva, declarando emergência nacional e aplicando uma sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros, que se soma aos 10% já existentes, totalizando 50% de barreira para as exportações brasileiras.
Para o autor do projeto, Adolfo Viana, essa medida inviabiliza as exportações e ameaça diversos setores, podendo levar ao fechamento de fábricas e perda de empregos.
Embora em novembro de 2025 os Estados Unidos tenham removido essa sobretaxa para carnes, café, frutas e castanhas, a tarifa ainda prejudica fortemente setores industriais e de metais.
Andamento do projeto
A proposta seguirá tramitando em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa aprovação da Câmara e do Senado.