Chris Tonietto recomendou a aprovação da proposta. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2108/24, que permite a inscrição nos cadastros de adoção de famílias acolhedoras e pessoas que atuam como padrinhos e madrinhas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovado no dia 9 de julho.
O acolhimento familiar é uma medida protetiva para crianças e adolescentes que necessitam afastamento temporário das suas famílias de origem. O apadrinhamento tem a finalidade de criar vínculos afetivos e oferecer suporte a crianças e adolescentes em instituições. Atualmente, nem os padrinhos nem as famílias acolhedoras podem se habilitar para adoção.
Parecer favorável
A deputada destacou que remover a restrição para famílias acolhedoras facilita uma transição mais natural e menos traumática para a adoção definitiva. Ela ressaltou que o acolhimento familiar oferece um ambiente semelhante a uma família convencional, o que favorece o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes.
Projeto apensado
Há também o Projeto de Lei 3656/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que garante prioridade na adoção para famílias cadastradas em programas de acolhimento quando adotarem crianças ou adolescentes sob sua guarda.
Chris Tonietto alertou que priorizar a família acolhedora pode enfraquecer o Sistema Nacional de Adoção e levar à desnaturalização do acolhimento familiar, que tem um papel importante em situações que nem sempre conduzem à adoção, como reintegração à família de origem. Ela ressaltou que o acolhimento não deve ser visto como um caminho facilitado para a adoção.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.