A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3913/25, que reconhece agricultores familiares de subsistência como agricultores extrativistas. Essa mudança na Política Nacional da Agricultura Familiar visa equiparar as condições socioeconômicas e ambientais entre esses grupos.
Esses agricultores praticam métodos tradicionais e têm baixo impacto ambiental, características comuns aos extrativistas como ribeirinhos, castanheiros e pescadores artesanais. Com essa nova classificação, eles terão acesso a políticas públicas similares, incluindo linhas de crédito, assistência técnica e programas de fomento e proteção ambiental.
O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), destacou que o projeto, idealizado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), corrige desigualdades no acesso a benefícios públicos. Ele ressaltou a importância dos agricultores para a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade e a preservação das tradições.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.