Ivoneide Caetano indicou a aprovação da versão da proposição
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados sancionou um projeto que torna obrigatório para locais como casas noturnas, espaços de shows, bares e restaurantes implementar ações para ajudar mulheres que estejam em alguma situação de perigo dentro de suas dependências. O não cumprimento pode resultar em multa ou até mesmo na suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Conforme o texto aprovado, é obrigatório que o local informe imediatamente as autoridades policiais sobre qualquer situação de risco e ofereça meios de contato seguros à mulher em perigo.
Além disso, devem ser colocados avisos visíveis, preferencialmente nos banheiros femininos, com as palavras: “Não está se sentindo segura? Este local oferece auxílio para mulheres em situação de risco. Procure a direção”. Também passa a ser mandatória a presença de informativos com o número da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
A relatora, deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), defendeu a aprovação do substitutivo indicado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, referente ao Projeto de Lei 2737/20, apresentado pela ex-deputada Rejane Dias (PI). A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) promoveu alterações para garantir a proteção dos trabalhadores destes locais contra possíveis situações de risco durante o auxílio às mulheres.
“O projeto possui um elevado potencial para reduzir riscos à segurança feminina, contudo é preciso cautela para não gerar dificuldades adicionais ao setor de serviços, que é grande gerador de empregos”, explicou a relatora.
Próximas etapas
A proposta segue para análise final, em caráter conclusivo, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.