A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei para criar datas comemorativas, campanhas, homenagens a pessoas e cidades, além de reconhecer manifestações culturais e denominar rodovias e ferrovias.
Datas comemorativas
- PL 935/22, do Senado, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em 17 de outubro;
- PL 1456/22, do Senado, que institui o Dia Nacional do Sociólogo em 10 de dezembro;
- PL 902/24, do deputado Nicoletti (União-RR), que institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal (23 de julho) e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (24 de julho);
- PL 1036/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Dia Nacional da Carreira de Boi em 6 de setembro;
- PL 2014/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Semana Nacional do Esporte, celebrada na semana que compreende o dia 23 de junho.
Outras aprovações
- PL 841/23, do deputado José Medeiros (PL-MT), que inscreve o economista, professor, escritor, diplomata e político brasileiro Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 4987/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que institui a Campanha Maio Laranja para combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
- PL 605/24, do deputado David Soares (União-SP), que institui a Campanha Dezembro Verde para combater o abandono de animais e promover a adoção responsável;
- PL 9853/18, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que denomina “Rodovia Moacir Micheletto” o trecho da BR-163 entre Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Paraná;
- PL 1878/21, do deputado Danilo Forte (União-CE), que denomina “Ferrovia Transnordestina – Padre Ibiapina” o trecho da ferrovia EF-116 no Ceará;
- PL 2362/22, do ex-deputado Bilac Pinto, que concede a Piranguinho (MG) o título de Capital Nacional do Pé de Moleque;
- PL 4033/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que concede a Cachoeiro de Itapemirim (ES) o título de Capital Nacional do Mármore;
- PL 5808/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação cultural nacional (Lei Marília Mendonça);
- PL 1164/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que declara a Expo Cordeiro, realizada em Cordeiro (RJ), como manifestação cultural nacional;
- PL 1028/22, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul.
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e podem seguir para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. As propostas vêm do Senado ou da Câmara e, para que se tornem leis, precisam ser aprovadas por ambas as casas legislativas e sancionadas pelo presidente.