Foi adiada a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que iria debater e votar o parecer do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relacionado à regulação do trabalho por meio de aplicativos.
Na semana anterior, o relator apresentou uma proposta substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 152/25. O documento destaca que os profissionais que atuam em plataformas digitais serão oficialmente reconhecidos como trabalhadores autônomos, sem estabelecer relação de emprego. Além disso, o texto assegura que esses trabalhadores não serão compelidos a aceitar tarefas ou a cumprir horários determinados pelas plataformas.
