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terça-feira, 16/12/2025

Comissão adia votação sobre trabalho por aplicativo

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Foi adiada a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que iria debater e votar o parecer do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relacionado à regulação do trabalho por meio de aplicativos.

Na semana anterior, o relator apresentou uma proposta substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 152/25. O documento destaca que os profissionais que atuam em plataformas digitais serão oficialmente reconhecidos como trabalhadores autônomos, sem estabelecer relação de emprego. Além disso, o texto assegura que esses trabalhadores não serão compelidos a aceitar tarefas ou a cumprir horários determinados pelas plataformas.

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