Medida passa a valer já nesta sexta-feira; orçamento da agência para 2016 corresponde hoje a pouco mais de um terço dos 120 milhões de reais inicialmente previstos
O corte no orçamento fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidisse suspender os serviços da central de tele atendimento e ouvidoria e reduzir gastos em fiscalização e informática. Os principais cortes somam 21 milhões de reais.
“Esta é uma situação emergencial e que se espera transitória. A Aneel trabalha para superar a restrição orçamentária, condição indispensável para viabilizar a retomada dos trabalhos suspensos, ainda em 2016”, informou a agência. A agência contava com um orçamento de 120 milhões de reais para este ano, mas, depois de dois decretos de contingenciamento, o valor foi reduzido para 44 milhões de reais.
A partir desta sexta-feira, não será mais possível reclamar dos serviços das distribuidoras de energia pelo telefone 167, pelo chat on-line do site do órgão regulador nem por meio das agências estaduais conveniadas, que atendiam pelo 0800-727-0167.
Por mês, a central atendia cerca de 146.000 consumidores em todo o país. Apenas 6.000 solicitações já em andamento serão respondidas até julho. Ao todo, 125 trabalhadores terceirizados serão demitidos. A economia será de 4,8 milhões de reais.
Como reclamar – De acordo com a agência, o consumidor deverá procurar as próprias concessionárias de distribuição para fazer reclamações. Caso o problema não seja solucionado, só será possível encaminhar solicitações por meio de formulário eletrônico no site da agência ou por meio de correspondência enviada à sede da Aneel.
Contratos de apoio administrativo terceirizados serão reduzidos ou suspensos. A economia será de 2,8 milhões de reais, e 69 funcionários, de um total de 216, serão dispensados. Serviços de tecnologia que dão suporte às atividades da Aneel terão corte de 3 milhões de reais, e 45 dos 142 funcionários serão dispensados.
As fiscalizações em empresas de geração, transmissão e distribuição que usam dados da central para monitoramento e orientação de equipes e as atividades delegadas a agências estaduais também serão afetadas, com corte de 8,9 milhões de reais.
Gastos com viagens de 1 milhão de reais serão cortados. Também foram suspensas as sessões presenciais de audiências públicas a serem realizadas fora de Brasília, que consumiria 550.000 reais neste ano.
Para viabilizar suas atividades, a agência conta com a taxa de fiscalização que é paga na conta de luz de todos os consumidores. Neste ano, a previsão é que a taxa arrecade 489 milhões de reais. As despesas da agência com pessoal e benefícios, de 165 milhões de reais, não se sujeitam a cortes.
(Com Estadão Conteúdo)
