Relator do caso no Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, pautou e retirou da pauta os recursos por cinco vezes
O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para a tarde desta quarta-feira (30) a análise dos recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades suspeitas de desvios nos descontos associativos contra a auditoria da corte.
Como a CNN revelou com exclusividade na segunda-feira (28), o órgão e as entidades conseguiram travar a auditoria com esses recursos. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, chegou desde então a pautar e retirar de pauta os recursos por cinco vezes.
Ontem à noite, porém, a análise dos recursos foi pautada por ele, segundo confirmou a assessoria do TCU à CNN.
Até hoje, o julgamento dos recursos não havia ocorrido, o que significa que as recomendações da auditoria para evitar fraudes, como as que levaram à deflagração da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apura descontos indevidos de aposentados e pensionistas, não foram colocadas em prática.
O recurso do INSS inclusive é assinado pelo procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado na operação da PF na semana passada, junto com outros três funcionários.
Nele, o INSS solicita ao TCU que suspenda a parte do acórdão que determina “o bloqueio automático para averbação de novos descontos, sejam de empréstimo consignado, sejam de mensalidade associativa, para todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício”.
Na prática, essa recomendação visa impedir novos descontos associativos, que foram o foco das fraudes investigadas pela PF. O pedido do INSS é semelhante ao de outras entidades envolvidas na operação da PF, como a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.