Antes da aceleração da inflação, que corrige o teto, a expectativa era a de que 2022 seria o ano de maior aperto nas contas públicas

Bolsonaro terá espaço de R$ 111 bilhões para ampliar as despesas em 2022 (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro terá espaço de R$ 111 bilhões para ampliar as despesas em 2022, último ano do atual mandato e também de eleições presidenciais. Segundo os cálculos do ex-secretário do Tesouro e atual economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida, o ano que vem será o mais tranquilo para o presidente cumprir o teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Antes da aceleração da inflação, que corrige o teto, a expectativa era a de que 2022 seria o ano de maior aperto nas contas públicas, mas agora será o de maior folga para ampliação das despesas desde que a norma entrou em vigor. A regra foi criada em 2016 e entrou em funcionamento no ano seguinte para ser a principal “âncora fiscal” do Brasil, mas com a pandemia vem passando por um “teste de sobrevivência” diante das tentativas de dribles.

Mansueto destaca que o aumento do espaço fiscal no teto de gastos no ano que vem vai facilitar o seu cumprimento não apenas em 2022, mas também nos próximos anos, desde que não se transforme em despesa obrigatória (como são classificados os gastos com o pagamento de salários e benefícios da Previdência, por exemplo).

Dentro dos R$ 111 bilhões de fôlego em 2022 para ampliar os gastos, o governo deve ter um espaço de cerca de R$ 40 bilhões para gastar livremente, nas contas de Mansueto. Isso porque uma parcela dos gastos tem reajustes automáticos por causa da inflação – é o que acontece, por exemplo, com benefícios atrelados ao salário mínimo.

No estudo, Mansueto afirma que o teto sozinho não resolve mais o problema fiscal. Ele defende corte de 1 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) nas renúncias para recuperar a arrecadação e voltar ao trilho do ajuste fiscal traçado quando o teto de gastos foi criado.

Num detalhado estudo em que procura responder às perguntas frequentes de investidores estrangeiros sobre o futuro das contas públicas do Brasil na fase pós-coronavírus, Mansueto é taxativo: o teto de gastos já não é mais suficiente sozinho para levar as contas do governo para um superávit (quando as contas do governo ficam no azul, ou seja, as receitas superam as despesas) de 2,5% do PIB em 2026, ano que o teto poderá ser revisto.

Baixo crescimento

Um dos problemas apontados por Mansueto no estudo é que o baixo crescimento da economia, de 2017 a 2019, antes da pandemia, fez com que apenas um terço do ajuste previsto na criação do teto de gastos fosse feito. Nesse período, o crescimento real do PIB brasileiro foi de apenas 1,5% ao ano. Na época de aprovação do teto, a expectativa era de uma alta de 2,5%. Se contava com uma redução gradual de cerca de 0,5 ponto do PIB por ano, o que representaria um ajuste fiscal de 5 pontos porcentuais do PIB, em dez anos, com o resultado das contas públicas chegando a “zero” (ou seja, receitas iguais às despesas) já em 2021. Isso não aconteceu. Hoje, o rombo previsto para 2021 é de R$ 247,1 bilhões.

“Cumprir o teto de gastos e apenas recuperar a arrecadação que o governo perdeu com a pandemia não é suficiente para avançarmos com o ajuste fiscal”, diz Mansueto ao jornal O Estado de S. Paulo. “Pensávamos que em dez anos, cumprindo o teto de gastos, o ajuste estava feito”, admite o ex-secretário, que integrou a equipe do Ministério da Economia que propôs a criação da regra.

Pelos seus cálculos, o desafio para a economia brasileira é aumentar a velocidade e fazer um ajuste fiscal de pelo menos 5,5 pontos porcentuais do PIB, cerca de R$ 440 bilhões, de 2022 a 2026. Ou seja, fazer em cinco anos o que estava planejado para ser feito em dez anos. Ele diz que é possível. Mas para isso, além de cumprir o teto de gastos, será preciso fazer um esforço no lado da arrecadação, uma vez que há uma crescente resistência para acelerar a velocidade de ajuste fiscal pelo lado da despesa como ficou claro na aprovação da PEC do auxílio emergencial neste ano.

O economista estima que é preciso recuperar a arrecadação em 1,3 ponto do PIB. Ainda assim, ele prevê a necessidade de corte das renúncias tributárias. Para Mansueto, o principal risco a ser monitorado daqui em diante são os gastos extra-teto relacionados ao combate à pandemia. Esses gastos já somam R$ 83 bilhões na conta do ex-secretário e existe pressão para aumentá-los.

Com a pandemia, a despesa primária do governo passou de 19,5%, em 2019, para 26,3% do PIB no ano passado. O resultado foi o aumento da dívida bruta do setor público brasileira de 74,3% para 89% do PIB.

A agência revisou recentemente a projeção média de crescimento do PIB para as seis maiores economias da América Latina

Apesar do destaque para o Brasil, a Argentina também deve apresentar um avanço importante, assim como o México (Cesar Okada/Getty Images)

A S&P Global Ratings informou nesta terça-feira, 13, que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 3,4% em 2021, com uma recuperação importante da atividade. “O Brasil continuará apresentando a maior atividade na América Latina”, disse o diretor sênior da área de finanças estruturadas da S&P, Jose Coballasi, em webinar sobre perspectivas para América Latina.

A agência revisou recentemente a projeção média de crescimento do PIB para as seis maiores economias da região, de 4,1% para 4,9% em 2021.

Apesar do destaque para o Brasil, a Argentina também deve apresentar um avanço importante, assim como o México.

Para o diretor da área de finanças estruturadas da S&P, Marcus Fernandes, 2021 tem sido atípico, mas alguns setores devem impulsionar a economia. “O agronegócio e o setor imobiliário vão continuar em destaque no Brasil.”

Expectativa da organização é de que o impacto da pandemia esteja ‘amplamente contido’ no mundo no início do segundo semestre

Uma recuperação maior poderia abrir espaço para que a Opep e seus aliados reduzam mais o nível dos cortes de produção (Pramote Polyamate/Getty Images)

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) elevou nesta terça-feira, 13, suas projeções para o crescimento da demanda global por petróleo neste ano, em meio a expectativas de que a pandemia perca força e ajude o grupo e seus aliados em seus esforços para apoiar o mercado.

A demanda deverá aumentar em 5,95 milhões de barris por dia (bpd) em 2021, ou 6,6%, apontou a Opep em relatório mensal, em projeção 70 mil bpd superior à do mês passado.

A Opep, no entanto, reduziu suas perspectivas para o segundo trimestre.

“A disseminação e a intensidade da pandemia de covid-19 devem diminuir com os atuais programas de vacinação em andamento, além de medidas de distanciamento social e limitações a viagens, que devem ser retiradas, oferecendo maior mobilidade”, disse a organização no relatório.

A revisão para cima marca uma mudança de tom em relação aos últimos meses, em que a Opep vinha reduzindo as previsões devido à continuidade de “lockdowns” contra o coronavírus.

Prazo acabaria em 30 de abril, mas foi estendido em virtude da pandemia de covid-19

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Receita Federal do Brasil estendeu o período de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por 30 dias. O prazo foi adiado de 30 de abril para 31 de maio por conta da pandemia de covid-19.

O adiamento do prazo vinha sendo solicitada por contadores e pelo Congresso Nacional e foi confirmada nesta segunda-feira (12/04) pela Receita Federal, por meio da publicação da Instrução Normativa nº 2.020 no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Receita, com o adiamento, poderão ser entregues até 31 de maio a declaração anual do IRPF, mas também a declaração final de espólio e a declaração de saída definitiva do país. O vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações também ficou para o fim de maio.

“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informou o órgão em nota.

Balanço

Segundo o último balanço da Receita Federal, um em cada três brasileiros que precisam prestar contas com o Leão ainda não apresentaram a declaração anual do IRPF 2021. Neste ano, o governo espera 32 milhões de declarações. Porém, até sexta-feira (09/04), só 11,8 milhões de declarações haviam sido entregues.

Sem o adiamento do prazo, anunciado nesta segunda-feira, mais de 20 milhões de brasileiros poderiam ter que correr para apresentar a declaração até 30 de abril. Contadores, no entanto, dizem que muitas pessoas têm tido dificuldades de recolher os documentos necessários à declaração por conta das medidas de isolamento social impostas pelo novo coronavírus.

Por conta disso, o Congresso Nacional vem defendendo um adiamento até maior que o aprovado pela Receita. Projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que aguarda a votação da Câmara, propõe que a declaração anual do IR vá até 31 de julho neste ano. No ano passado, a declaração foi estendida até 30 de junho por conta da pandemia de covid-19.

O governo lembrou, no entanto, que “para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida”.

Débito automático

Com o adiamento do prazo de entrega da declaração anual do IRPF, os brasileiros que deseham pagar o imposto devido ao Leão por meio do débito automático desde a primeira cota têm até 10 de maio para fazer a declaração e esta solicitação. Segundo a Receita, “quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. “Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal”, acrescentou.

Expectativa de crescimento do PIB recuou para 3,08% neste ano e a projeção para a Selic ao final de 2021 subiu a 5,25%, de 5,00% antes

Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília (./Exame)

O mercado passou a ver ainda mais aperto monetário neste ano, em um ambiente de expectativa maior para a inflação e crescimento menor, de acordo com a Boletim Focus divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central.

O levantamento mostrou que a projeção para a Selic ao final de 2021 subiu a 5,25%, de 5,00% antes. Com a taxa básica atualmente em 2,75%, os especialistas calculam uma alta de 0,75% ponto na Selic na próxima reunião do BC, em maio, subindo a 3,5%.

Para o final de 2022, a projeção para a Selic continua sendo de 6,0%.

Os economistas consultados também voltaram a elevar as expectativas para a inflação, calculando a alta do IPCA respectivamente em 4,85% e 3,53% em 2021 e 2022, de 4,81% e 3,52% antes.

Ambas as expectativas ficam acima do centro da meta oficial — em 2021 ela é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento neste ano caiu a 3,08%, de 3,17% antes. Para o ano que vem, continua em 2,33%

Valor do diesel para as distribuidoras será de R$ 2,66 por litro

Esta é a segunda redução consecutiva nos preços do diesel vendido pela companhia às distribuidoras (Sol de Zuasnabar Brebbia/Getty Images)

A Petrobras anunciou hoje a segunda redução do preço do diesel no ano. A partir de amanhã, o preço do combustível nas refinarias vai cair para R$ 2,66 por litro. É uma redução de cerca de 3,2% ou R$ 0,08 por litro. Desde janeiro deste ano, o diesel acumula alta de 31,6%, como resultado de cinco altas e, agora, duas quedas.

O valor da gasolina não sofreu alterações. A redução do diesel acontece na mesma semana em que a Petrobras anunciou alta de 39% para o gás canalizado, o que voltou a desagradar o presidente Jair Bolsonaro. Em evento em Foz do Iguaçu (PR), classificou o aumento de “inadmissível”.

A Petrobras disse que os preços buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. “Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo”.

Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos. A estatal cita o bloqueio do Canal de Suez, “cujo efeito sobre os preços internacionais não impactou os preços de combustíveis no Brasil”.

A estatal disse ainda que os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais.