Proposta retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família por quatro anos, ao custo de R$ 175 bilhões em 2023, além de um montante de até R$ 23 bilhões para investimentos no ano que vem
A PEC da Transição atingiu o número mínimo de assinaturas de senadores para começar a tramitar no Senado, na manhã desta terça-feira, 29. A proposta, apresentada nesta segunda-feira, 28, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi assinada por 28 senadores.
Para começar a tramitação, a PEC precisava de pelo menos 27 signatários, um terço do total de senadores. Agora, o texto tem uma numeração própria: PEC 32/2022.
A proposta retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) por quatro anos, ao custo de R$ 175 bilhões em 2023, além de um montante de até R$ 23 bilhões para investimentos no ano que vem, se o governo arrecadar mais do que o previsto.
A expectativa de Castro é que a PEC seja votada no Senado ainda nesta semana, para poder ser encaminhada à Câmara. Como foi apresentada por um senador, a proposta começa a tramitar pelo Senado. A primeira etapa é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (veja abaixo os próximos passos).
A proposta foi assinada por senadores de nove partidos: MDB, PT, PSD, PROS, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP. Os signatários não necessariamente estão de acordo com o conteúdo do texto, que pode ser alterado pelo Congresso.
Veja quem assinou a PEC da Transição:
1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Próximos passos da PEC da Transição
A CCJ, composta por 27 senadores, deve propor mudanças no texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designará o relator, responsável por apresentar o parecer que será votado na comissão. Para ser aprovado na CCJ, o texto precisa dos votos favoráveis de mais da metade dos senadores presentes (maioria simples).
Depois de passar pela CCJ do Senado, a PEC será analisada pelos 81 senadores no plenário. Os parlamentares podem aprovar um texto diferente do proposto inicialmente. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 49 senadores (três quintos do total), em dois turnos de votação.
É possível aprovar o texto na CCJ e no plenário no mesmo dia, desde que haja acordo para quebra de interstício (intervalo exigido pelo regimento entre as sessões). Se a proposta for aprovada pelos senadores, será encaminhada à Câmara
No caso da PEC da Transição, o trâmite será simplificado entre os deputados, porque o texto será apensado (anexado) à PEC 24/2019, que já passou por comissão e está pronta para votação no plenário. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos de votação.
Se os deputados mudarem o texto de forma substancial, ele precisará voltar para nova avaliação do Senado. Por isso, o esperado é que as mudanças mais expressivas sejam propostas pelos senadores.
Depois de aprovada nas duas Casas, a PEC será promulgada em forma de emenda constitucional em uma sessão do Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial. PECs não precisam da sanção do presidente da República.
