A criação de um código de conduta para estabelecer normas sobre declarações, comportamentos e outras particularidades dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado atenção recentemente. Com o debate sobre possíveis mudanças nas regras de impeachment dos ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou seu desejo de elaborar um documento inspirado em um modelo alemão.
No entanto, esse código de conduta, também referido como código de ética por alguns, ainda não foi objeto de discussão interna entre os membros da Corte. O ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes, contou que ouviu falar do projeto apenas de forma geral e no encerramento do ano judiciário, quando Fachin destacou em plenário que seu desenvolvimento ocorreria através de um processo de diálogo.
Gilmar Mendes declarou nesta segunda-feira (22/12) que ainda não foi consultado sobre o tema. Ele destacou que não é contra a ideia, mas sugeriu que as discussões sobre medidas para a Corte deveriam acontecer internamente, sem influências externas.
“A única coisa que percebo é que nenhuma proposta avança aqui se não for construída internamente. Não existe outro caminho. A única conversa que tive com o ministro Fachin foi sobre o impeachment, quando ele queria dialogar com os colegas, e essa foi a única conversa feita”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também comparou o debate sobre o código de conduta a uma situação conhecida como a Batalha de Itararé, que foi uma batalha esperada mas que nunca ocorreu durante a revolução de 1930, ilustrando que o tema está gerando muita discussão fora, mas pouca ação dentro do Supremo.
No encerramento do Ano Judiciário, na última sexta-feira (19/12), o presidente do STF, Edson Fachin, reafirmou que a criação do código será resultado de um debate interno e colaborativo.
Fachin ressaltou a importância de prestar contas à sociedade e destacou a necessidade de discutir diretrizes éticas para a magistratura, afirmando que:
“Não posso deixar de mencionar a proposta, ainda em desenvolvimento, de discutir um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando que este tema tem ganhado espaço espontaneamente no debate público, dirijo-me aos eminentes ministros e à sociedade para dizer que o diálogo será a base desse processo.”
Ele completou destacando o valor da paz social e do respeito às diferenças:
“O país necessita de tranquilidade, e o Judiciário tem o compromisso de promovê-la. Contudo, também é essencial reconhecer o dissenso, que é parte fundamental da democracia. Divergências bem fundamentadas enriquecem o trabalho judicial, aprimoram a técnica e fortalecem a legitimidade das decisões. Um diálogo qualificado reflete a maturidade republicana. Respeitar o dissenso significa também respeitar as decisões tomadas legalmente, os votos divergentes e o papel de cada instância.”
