RAQUEL LOPES E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) vai aumentar sua equipe com servidores temporários cedidos pelas secretarias de segurança pública dos estados para melhorar a análise de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
Ao mesmo tempo, o órgão, que funciona sob o Banco Central mas possui autonomia técnica, planeja substituir seu sistema atual de elaboração dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) por um novo com tecnologia de inteligência artificial, que deve entrar em operação no próximo ano.
O primeiro grupo contará com 12 servidores escolhidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Esses profissionais vão atuar na área de inteligência do Coaf, responsável pelos RIFs, e depois levar o conhecimento adquirido de volta às suas unidades estaduais.
Esse modelo já é usado pela pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski e foi iniciado na gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018) com a criação do Ministério da Segurança Pública.
Hoje, a equipe da área de relatórios tem nove funcionários. Com as novas contratações, passará para 21 servidores. Atualmente, o Coaf conta com 103 servidores ativos, número considerado baixo internamente.
O órgão é comandado desde junho por Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federal especializado no combate ao crime organizado e corrupção. Ele assumiu após o Banco Central se comprometer a investir mais recursos no órgão.
Falta de pessoal é um desafio tanto para o Coaf quanto para o Banco Central, que enfrenta possíveis riscos na segurança do sistema PIX, por exemplo.
Um dos objetivos da gestão de Saadi é lançar o sistema de inteligência artificial para filtragem, cruzamento de dados e detecção de padrões nos relatórios de inteligência financeira. Isso deve melhorar as investigações, inclusive das ligadas ao crime organizado.
A tecnologia é vista como crucial para aprimorar o trabalho do órgão. Atualmente, o Coaf recebe uma média anual de 7,5 milhões de comunicações, das quais apenas 2% são consideradas suspeitas e encaminhadas a autoridades investigativas.
O novo sistema está em desenvolvimento com a colaboração de outros órgãos para atender diversas necessidades e aumentar sua eficiência.
Estados têm recorrido cada vez mais ao Coaf para obter dados financeiros que auxiliem investigações criminais. A troca de informações acontece através de intercâmbios, onde o Coaf pode enviar relatórios proativos ou responder a solicitações estaduais.
Nem todos os intercâmbios geram relatórios de inteligência financeira, que costumam apoiar investigações pela identificação de movimentos bancários suspeitos.
Em 2024, houve um aumento de 16% na quantidade de RIFs emitidos em comparação com 2023. Os estados que mais solicitam informações são São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o Coaf e a Receita Federal podem compartilhar dados sigilosos com órgãos investigativos sem necessidade de autorização judicial prévia.
No entanto, há debate sobre se polícias e Ministérios Públicos podem solicitar esses relatórios sem aval judicial.
Os relatórios de inteligência financeira são usados em investigações importantes no país, como os ataques de 8 de janeiro, a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ações contra facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital).
No mês de agosto, decisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes causaram dúvidas sobre o uso desses relatórios em ações judiciais.
Moraes suspendeu decisões que invalidavam a validade dos relatórios e declarou que sua determinação vale para recentes decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros tribunais.
Ele é relator de uma ação de repercussão geral que será julgada no plenário do STF para uniformizar o entendimento sobre o tema, provavelmente durante a gestão do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
No mesmo dia, Gilmar Mendes decidiu que Ministério Público e autoridades policiais não podem requisitar diretamente informações ao Coaf sem autorização judicial.
O STF reconhece a necessidade de harmonizar essas decisões conflitantes, o que ocorrerá com o julgamento do caso relatado por Moraes.