Brasília, 01 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou hoje a licitação dos blocos Calcita, Dolomita e Azurita, incluindo-os no regime de partilha de produção. Espera-se arrecadar R$ 719 milhões em bônus de assinatura e cerca de R$ 167 bilhões para a União durante a vida útil dessas áreas no pré-sal.
Nesse regime, a União participa da exploração e produção sem precisar investir ou assumir riscos. Esses blocos somam-se a outros 15 já aprovados pelo CNPE, totalizando 18 blocos previstos para o próximo ciclo da Oferta Permanente de Partilha, em 2026. A conclusão do processo depende dos pareceres ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O CNPE também definiu diretrizes para prorrogar contratos vigentes sob o regime de partilha de produção de petróleo e gás natural. Agora, é possível estender a fase de produção por até 27 anos, desde que haja comprovação técnica e econômica da viabilidade e benefício para a União. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisará as solicitações de prorrogação.
Outra medida aprovada regula os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e energia elétrica para cumprir as metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Estadão Conteúdo