A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um pedido para entrar como parte interessada em um processo judicial que trata da Margem Equatorial, no estado do Pará.
Esse processo é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o leilão que definiu áreas para extração de petróleo na região.
No pedido feito na terça-feira, 16, a CNI explica que as decisões administrativas devem ter mais peso que opiniões gerais em temas muito técnicos, conforme nota divulgada na quarta-feira, 17.
Alexandre Vitorino, diretor Jurídico da CNI, ressalta que “para garantir segurança jurídica, o Poder Judiciário deve respeitar as decisões técnicas da administração pública e só deve mudar atos administrativos se houver clara falta de razão ou ilegalidade evidente”.
A CNI acredita que bloquear essa atividade impediria o país de usar recursos importantes para resolver problemas sociais que existem há muito tempo. Também pode atrapalhar a transição para fontes de energia mais limpas.
A Confederação afirma que não há terras indígenas demarcadas nas áreas do leilão e que estudos técnicos indicam a existência de cerca de 10 bilhões de barris recuperáveis de óleo equivalente na região.
Estadão Conteúdo.
