Após a aprovação unânime pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira (1º/12) da resolução que elimina a necessidade de frequentar aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a principal dúvida é sobre quando essa mudança começará a valer para os futuros motoristas no Brasil.
Ainda não foi divulgada uma data oficial, nem foram esclarecidas as condições para quem já está em processo de obtenção da CNH. A vigência da medida depende da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, “a resolução aprovada nesta segunda-feira (01) terá validade a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)”.
Essa alteração simplifica o processo, eliminando a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar a prova prática de direção. Além disso, amplia as opções de preparação para o candidato e pode reduzir o custo total da CNH em até 80%. Segundo o governo federal, essa iniciativa deve beneficiar milhões de brasileiros que, devido ao alto custo e burocracia, enfrentavam dificuldades para obter a documentação.