A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que o novo projeto de lei sobre licenciamento ambiental, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, vai simplificar processos, reduzir burocracia e garantir mais segurança ambiental e jurídica no país. Segundo a CNA, essa atualização ajuda a evitar perdas econômicas devido a dificuldades no licenciamento.
O novo marco legal padroniza o procedimento para tirar licença ambiental em todo o Brasil, definindo prazos claros. A proposta facilita a licença para negócios que têm menor impacto no meio ambiente. O texto agora está para ser sancionado pelo presidente.
Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, ressaltou que a falta de uma lei geral fazia com que o processo fosse diferente em cada estado, gerando conflitos entre órgãos federais, estaduais e o Ministério Público. Ele afirmou que a aprovação da nova lei atende às necessidades do setor produtivo, evitando retrocessos e trazendo segurança para o meio ambiente e para a economia.
De acordo com Nelson Ananias, o novo marco vai agilizar a aprovação dos pedidos de licenciamento, atualizar normas antigas da década de 1990 e criar maior confiança para investidores.
Ele também explicou que as novas regras mantêm a rigidez da legislação ambiental vigente. Os produtores continuarão respeitando o Código Florestal e obrigatoriamente cadastrando suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para atividades de baixo impacto que não precisam de licença, os produtores deverão aderir à Licença por Adesão e Compromisso (LAC).