A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrou suas atividades em 2025 na última quinta-feira, 4 de dezembro. As sessões para ouvir testemunhas e votar requerimentos só retornarão em janeiro, com a retomada dos trabalhos do Congresso.
Apesar da oposição ter conquistado a presidência da CPMI e a elaboração do relatório nas primeiras reuniões, com Carlos Viana e Alfredo Gaspar liderando essas funções, os adversários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentam frustração nos primeiros meses.
Carlos Viana revelou que enfrenta um tumor no estômago e ainda não há certeza se continuará no comando da comissão no próximo ano.
Escândalo no INSS
O caso foi apurado pelo site Metrópoles a partir de dezembro de 2023, mostrando que as associações ligadas ao INSS acumularam R$ 2 bilhões em receitas anuais com descontos nas aposentadorias, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações.
As investigações motivaram ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, com a demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Posição do Governo
O governo obteve vitórias importantes na CPMI, como a rejeição da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, com 19 votos contra 11. Essa decisão pode ajudar na aprovação de Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois enfrentava resistência no Senado liderada por Davi Alcolumbre e outros senadores.
A oposição acusa a Advocacia-Geral da União de omissão em relação às denúncias do esquema fraudulento, enquanto o governo argumenta que a convocação seria usada para fins políticos.
Também foi rejeitada a convocação de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por 19 votos contrários e 12 favoráveis, proposta pelo partido Novo com base em alegações de envolvimento em desvios.
Por outro lado, a CPMI aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por suspeitas relacionadas à empresa familiar beneficiada por medida provisória.
Depoimentos e Prisões
Desde sua instalação em agosto, a CPMI realizou 26 oitivas, incluindo a de autoridades como o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o ex-ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.
O foco principal são os empresários envolvidos nas fraudes bilionárias. Em 13 de novembro, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de prisão contra figuras-chave, como:
- Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
- Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS” (preso na Papuda);
- Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer;
- Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – membro da Conafer;
- André Paulo Felix Fidelis – ex-diretor do INSS;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira – ex-procurador-geral do INSS;
- Thaísa Hoffmann – esposa de Virgílio.
A maioria destes foi ouvida pela CPMI, que segue investigando para coibir os esquemas ilícitos no INSS.