O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu limitar o acesso a uma linha de crédito especial de R$ 12 bilhões destinada a ajudar produtores rurais do Rio Grande do Sul. Essa medida foi definida em uma reunião extraordinária na última quinta-feira (9) e divulgada na sexta-feira (10).
Em setembro, o governo criou, por meio da Medida Provisória 1.314/2025, duas linhas de crédito para a renegociação de dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). Uma dessas linhas conta com um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões, e a outra utiliza recursos das instituições financeiras.
A restrição do CMN determina que essa linha de crédito de R$ 12 bilhões será disponível apenas para produtores de municípios do Rio Grande do Sul que tenham declarado estado de calamidade pública ou emergência devido a eventos climáticos em pelo menos três anos entre 2020 e 2024. Produtores de outros estados afetados por eventos climáticos poderão acessar a linha de crédito com recursos das instituições financeiras.
Condições especiais
As linhas de crédito oferecem condições especiais para a negociação, amortização ou quitação de dívidas atrasadas, beneficiando produtores de todas as dimensões, cooperativas e associações. No final de setembro, o CMN regulamentou essa medida provisória.
O Ministério da Fazenda explicou que o Rio Grande do Sul tem sido frequentemente atingido por desastres climáticos nos últimos anos, por isso as medidas de renegociação visam ajudar os produtores rurais do estado a recuperar sua capacidade financeira e produtiva.
No fim de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu critérios para avaliar perdas agrícolas por município e divulgou a lista de municípios que poderão acessar essas linhas especiais de crédito. Foram indicados 1.363 municípios no país, sendo 403 do Rio Grande do Sul, o que corresponde a cerca de 29,5% do total.
O Ministério da Fazenda também reforçou que será mantido o montante de R$ 12 bilhões com crédito extraordinário no Orçamento, assim como as taxas de juros, limites de crédito e prazos de pagamento. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.