A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão contar com um aumento de R$ 1,4 bilhão em empréstimos garantidos pela União.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião extraordinária para redistribuir os limites dos créditos destinados aos governos locais.
Mesmo com essa alteração, o total máximo de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) poderão contratar em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, conforme definido em janeiro.
Essa mudança foi necessária porque quase metade da capacidade para novos empréstimos com garantia da União já estava comprometida.
Alterações realizadas:
- aumento do limite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- aumento do limite para operações garantidas pela União no Novo PAC: de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- aumento do limite para operações sem garantia da União para estados e municípios: de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- redução do limite para operações sem garantia da União no Novo PAC: de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- redução do limite para operações garantidas pela União em Parcerias Público-Privadas: de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União contam com o Tesouro Nacional cobrindo eventuais inadimplências, e o valor emprestado é recuperado posteriormente por meio da redução dos repasses federais aos estados e municípios.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 60% do limite para empréstimos do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado, e a disponibilidade de crédito sem garantia permitiu essa redistribuição.
Anualmente, em janeiro, o CMN estabelece os limites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os próximos 11 meses.
Fundo climático
O CMN aprovou também uma resolução que define de forma clara como calcular as taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Essa metodologia agora é igual a usada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas são calculadas multiplicando os valores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração do próprio FNMC.
A norma foi aprimorada para discriminar melhor os encargos cobrados aos mutuários para remunerar o Fundo e as instituições financeiras que operam os empréstimos.
Plano de contingência
O CMN também regulamentou linhas de crédito no valor total de R$ 40 bilhões para ajudar setores econômicos afetados pela tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto devido a essas tarifas terão prioridade para acessar as linhas de crédito do BNDES.
O BNDES anunciou um aumento no apoio, de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões, incluindo um aporte adicional de R$ 10 bilhões. A resolução define ainda as taxas de juros para cada tipo de empréstimo.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.