O Conselho Monetário Nacional (CMN) finalmente aprovou regras que permitem usar o dinheiro do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para emprestar dinheiro às companhias aéreas. Essa proposta veio depois de um longo tempo de espera.
A lei do setor aéreo, que foi sancionada no ano passado, reserva R$ 4 bilhões para esses empréstimos, com juros que variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da opção escolhida.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, haverá seis tipos diferentes de financiamentos, incluindo compra de aviões feitos no Brasil, manutenção de motores e investimento em combustível sustentável produzido no país.
Compromissos que as empresas devem cumprir
Para utilizar esses recursos, as companhias aéreas precisam cumprir algumas exigências. Elas devem comprar combustível sustentável que diminua ainda mais a emissão de gases de efeito estufa, atingir uma meta de redução de 1% ao ano até chegar a 10%. Além disso, as empresas precisam aumentar o número de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, ajudando no desenvolvimento das regiões e do turismo.
As companhias também deverão aderir ao Pacto da Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que incentiva práticas ambientais, sociais e de governança responsáveis.
Suporte para o setor
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, ressaltou que a ideia é tornar as companhias mais competitivas e diminuir seus custos operacionais.
“O governo federal está facilitando crédito para que as empresas comprem aviões nacionais, façam manutenção nos motores e ampliem a infraestrutura. Isso permitirá que as aéreas reduzam os custos e, consequentemente, o preço das passagens, o que é vantajoso para os passageiros”, explicou o ministro.
Ele também disse que essa medida corrige uma falha deixada na pandemia, quando as companhias aéreas não receberam ajuda financeira direta.
“Se estamos emprestando dinheiro com juros baixos, é justo pedir que as empresas tragam benefícios para a população, como a diminuição da emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa”, completou.
Com essa ação, o governo pretende fortalecer o mercado interno de aviação, incentivar a produção nacional de combustível sustentável e ampliar o número de voos em regiões que têm pouca oferta atualmente.
Informações importantes
- Quem pode solicitar? Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam em dia com a União e os órgãos reguladores.
- Valor disponível: R$ 4 bilhões divididos em seis tipos de empréstimos.
- Juros: Entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a finalidade.
- Uso do crédito: compra de aviões nacionais, manutenção e modernização de motores, investimento em infraestrutura e compra de combustível sustentável produzido no Brasil.
- Condições: Prazos variados conforme o tipo de financiamento. As solicitações devem ser feitas ao Comitê Gestor do Fnac, via Ministério de Portos e Aeroportos.
- Compromissos obrigatórios:
- Comprar combustível sustentável que tenha uma redução de emissão de gás carbônico maior que a meta exigida;
- Aumentar os voos para destinos na Amazônia Legal e no Nordeste;
- Participar do Pacto da Sustentabilidade com práticas ambientais, sociais e de governança (ESG);
- Enviar relatórios periódicos de desempenho ambiental e social ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Estas informações são baseadas em dados da Agência Brasil.