O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças que aumentam o acesso ao crédito para empresas afetadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, conforme reunião realizada na quinta-feira (13).
As novas regras ampliam o alcance das linhas emergenciais de crédito do Plano Brasil Soberano, que somam R$ 30 bilhões. Além disso, incluem fornecedores das empresas exportadoras como beneficiários, reforçando critérios para garantir o direito ao financiamento.
Acesso para fornecedores
Agora, fornecedores que vendem para empresas exportadoras poderão solicitar crédito, desde que pelo menos 1% de seu faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 venha dessas empresas, e que essas últimas tenham tido pelo menos 5% de impacto em seu faturamento devido às tarifas americanas.
O objetivo é evitar interrupções nas cadeias produtivas e garantir que o apoio alcance toda a cadeia de exportação, não apenas as empresas que exportam diretamente.
Critérios mais flexíveis
O CMN reduziu de 5% para 1% o limite mínimo de faturamento afetado pelas tarifas para que as empresas possam acessar o crédito. Essa mudança favorece especialmente empresas de grupos econômicos complexos que enfrentavam dificuldade em comprovar o critério anterior.
A lista de produtos elegíveis será definida conjuntamente pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, alinhando o programa às políticas industrial e comercial do país.
Além disso, as taxas cobradas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas para variar entre 1% e 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e do tipo de financiamento.
Implementação e governo
A aplicação das medidas ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras autorizadas.
As alterações haviam sido divulgadas na quarta-feira (12) por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas precisavam da regulamentação do CMN para entrar em vigor.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, declarou que o governo atua simultaneamente na negociação diplomática e no suporte direto às empresas afetadas: “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece atento às necessidades do setor produtivo”.
Ele reforçou que os critérios foram ampliados para contemplar uma maior abrangência setorial, incluindo fornecedores.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.