Mais de um ano após a aprovação da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as regras para os empréstimos com os recursos desse fundo. Em uma reunião especial, o CMN determinou o prazo, a carência e as taxas de juros para os financiamentos.
Com R$ 10 bilhões reservados no Orçamento de 2025, o FIIS tem o objetivo de aumentar os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operação do fundo e poderá autorizar outras instituições financeiras a oferecerem os empréstimos.
O CMN confirmou as condições apresentadas pelo Comitê Gestor do FIIS, que são:
- Prazo de pagamento de 20 anos;
- Carência de 24 meses, período após o qual o tomador começa a pagar;
- Juros anuais de 5% para operações até 10 anos e 7% para períodos superiores a 10 anos, sem incidência de juros durante o período de carência;
- Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para bancos privados, 1,25% para operações indiretas pelo BNDES, e 6% ao ano para agentes credenciados pelo BNDES.
Os empréstimos seguirão o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS para 2025, aprovado pelo Comitê Gestor em setembro. O foco será priorizar investimentos na atenção à saúde pública, incluindo serviços básicos e especializados, e na universalização da educação infantil, fundamental e média.
Impacto fiscal
O Ministério da Fazenda esclareceu que a regulamentação dos financiamentos não gerará custos adicionais para o Tesouro Nacional, pois os empréstimos são devolvidos, e os riscos de inadimplência ficam com as instituições financeiras.
A regulamentação foi feita com urgência para garantir o uso dos recursos previstos no orçamento e atender rapidamente as necessidades sociais prioritárias.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.