O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na reunião da última sexta-feira (23/8) as linhas de crédito no valor de R$ 30 bilhões anunciadas pelo governo para auxiliar empresas impactadas pelas tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump.
O governo do presidente Lula apresentou uma Medida Provisória (MP) para socorrer as companhias afetadas pelas taxas de 50% impostas pelos EUA às exportações brasileiras. Conhecida como Plano Brasil Soberano, a MP institui linhas de crédito com subsídios do governo.
O subsídio previsto para esta medida é de R$ 5,82 bilhões. Conforme o CMN, não haverá prejuízo no resultado fiscal primário, pois os financiamentos são passíveis de reembolso e todos os riscos das operações ficam sob responsabilidade das instituições financeiras.
Durante o lançamento do programa, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou que os detalhes das taxas e os critérios para acesso serão definidos em reunião posterior do CMN.
O CMN é uma entidade que formula políticas de moeda e crédito com o propósito de garantir a estabilidade do real e fomentar o desenvolvimento nacional. É composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em 2024, o valor exportado pelo Brasil para os Estados Unidos atingiu US$ 40,4 bilhões, representando 12% do total das exportações nacionais. As regiões Sudeste e Sul concentram os maiores volumes, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Entretanto, estados como Ceará, Paraíba e Sergipe, apesar de exportarem volumes menores, possuem alta dependência do mercado americano, ampliando os efeitos regionais das tarifas.
O governo designou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como o agente financeiro principal da linha emergencial, podendo incluir outras instituições para repasse dos recursos.
Para obter o financiamento, as empresas deverão comprovar que os recursos serão empregados em uma das seguintes finalidades:
- capital de giro;
- capital de giro destinado à produção dos bens diretamente afetados pelas tarifas;
- compra de bens de capital;
- investimentos para adaptação produtiva, fortalecimento da cadeia produtiva e inovação tecnológica.
O crédito estará disponível para as empresas que pretendem adquirir novos equipamentos, ajustar a produção, investir em tecnologia ou financiar operações até escoar seus produtos para mercados externos.
Segundo Guilherme Mello, as empresas deverão cumprir uma cláusula de preservação de empregos. O cálculo será baseado na média do efetivo de um ano registrada no e-social, e não no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), conforme também aprovado pelo CMN.
De acordo com o BNDES, terão prioridade as empresas diretamente prejudicadas pelas tarifas, identificadas por uma lista de produtos a ser divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O banco destacou que serão beneficiadas empresas cujo faturamento bruto proveniente das exportações para os EUA, de produtos afetados pelas tarifas, alcance pelo menos 5% do total no período de julho de 2024 a junho de 2025. Aqueles com mais de 20% terão acesso a todas as linhas de crédito disponíveis.
Condições e prazos de financiamento
As micro, pequenas e médias empresas pagarão encargos anuais de 2%, enquanto as grandes terão encargos de 4% ao ano.
O limite para capital de giro será até R$ 35 milhões para pequenas empresas e até R$ 200 milhões para grandes empresas. Para aquisição de bens de capital e investimentos produtivos, o teto será de até R$ 150 milhões.
Os prazos de financiamento podem chegar a até cinco anos, incluindo até 12 meses de carência para capital de giro e bens de capital, e até 10 anos com até 24 meses de carência para investimentos em adaptação produtiva, inovação e fortalecimento da cadeia produtiva.