O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (24) o aumento do limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar projetos de inovação via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2026. O percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para essas operações passou de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo.
Essa medida renova o limite especial que esteve em vigor no ano passado, mas que expirou em janeiro. Conforme o Ministério da Fazenda, o ajuste mantém a política atual, sem mudanças na destinação dos recursos ou nos critérios para acesso.
O aumento atende à forte demanda por linhas de financiamento em 2025, com grande participação de micro, pequenas e médias empresas. Parte desses recursos não foi usada no ano passado devido ao curto prazo para contratação, pois o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
O governo pretende atender essa demanda represada e garantir previsibilidade e continuidade no financiamento da inovação. A decisão também busca incentivar investimentos produtivos e a disseminação tecnológica, especialmente diante da queda recente na produção de bens de capital, setor fundamental para o aumento da produtividade.
Ressalta-se que a medida não gera impacto fiscal, já que os recursos vêm do FAT constitucional, previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT serve como fonte para o BNDES, para financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e também oferece cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.