A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal volta a atuar em fevereiro com 45 propostas prontas para votação, focadas no combate a crimes ambientais e na prevenção de problemas causados por mudanças climáticas. Entre elas, estão projetos que buscam aumentar as punições para incêndios criminosos em áreas rurais, inspirados nas queimadas que atingiram o Brasil em 2024.
O Projeto de Lei (PL) 3.517/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), sugere que o incêndio em áreas rurais seja considerado crime grave, mudando a Lei 8.072/1990. Esse projeto foi criado em resposta à grande quantidade de incêndios que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cobriu até 60% do território nacional com fumaça. Este PL está sendo analisado junto com outras propostas parecidas (PLs 3.522/2024, 3.567/2024, 3.589/2024 e 3.596/2024), dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda aprovar um texto que une essas propostas, destacando a importância de uma estratégia ampla que inclua punições mais severas e melhoria nas investigações.
Na área de desastres naturais, o PL 2.781/2024, originário da Câmara, busca atualizar o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), criando uma plataforma mais eficiente para previsão e gerenciamento de eventos climáticos. Esse projeto está sendo analisado junto com o PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val, que propõe mudanças na administração do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com foco em dados para gerenciar melhor as cidades diante das mudanças climáticas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apoia o primeiro projeto e é contra o segundo.
Outra proposta importante é o PLP 117/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que cria o conceito de “startups verdes” na Lei das Startups. Essas empresas são focadas em inovação e sustentabilidade ambiental e terão prioridade em incentivos fiscais, como descontos ou isenção de impostos federais. Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
A agenda também inclui oito projetos de decreto legislativo (PDLs) para revogar normas executivas, como demarcações indígenas (PDL 107/2020), licenças ambientais em terras indígenas (PDL 96/2021) e autorizações para mineração em áreas de fronteira (PDL 1113/2021), entre outros. Ao todo, são 34 PLs, três PLPs e um PLS. A inclusão dessas matérias na ordem do dia depende do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Essas propostas mostram o empenho do Legislativo em enfrentar os recentes desafios ambientais, promovendo a sustentação e a proteção do meio ambiente.
Com informações da Agência Senado