A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (25), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 936/24, que trata do direito dos clubes formadores de terem prioridade no primeiro contrato profissional dos atletas e prevê indenização financeira em caso de transferência.
O encontro, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), contou com representantes do Ministério do Esporte, de comitês esportivos e atletas. A discussão buscou encontrar um equilíbrio entre reembolsar os clubes pelo investimento feito nos jovens atletas e garantir a liberdade dos atletas em formação para escolherem seu caminho.
Preocupação com a liberdade do atleta
O Ministério do Esporte manifestou-se contrário à redação atual do projeto. A coordenadora-geral de futebol feminino, Margareth Raquel, ressaltou que a Lei Geral do Esporte já tem regras protetivas e que a proposta pode criar obstáculos.
“Ao prever indenização mesmo sem contrato firmado, o projeto pode limitar a liberdade do jovem atleta em um momento crucial da sua formação,” comentou Margareth Raquel. Ela explicou que entre 14 e 16 anos os jovens escolhem sua trajetória esportiva e que não é justo que um clube receba indenização se o atleta mudar de modalidade esportiva.
Diferenças entre esportes
Os participantes criticaram o fato do projeto tratar todos os esportes da mesma maneira. A representante da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Beatriz Futuro, destacou as diferenças significativas entre as modalidades.
“Não é possível generalizar, pois em algumas modalidades a exigência de valores elevados pode prejudicar o atleta, que pode ficar impossibilitado de atuar,” afirmou Beatriz Futuro.
A ex-deputada e representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Rosinha da Adefal, reforçou que no paradesporto o investimento é específico e que em muitos casos o atleta inicia a carreira adulto, pedindo valorização dos clubes sem impedir a evolução social e esportiva dos atletas.
Sugestões para melhorar o projeto
- Documentar os investimentos – os clubes devem comprovar as despesas feitas com educação, moradia, saúde e profissionais envolvidos;
- Uso de verba pública – atletas sugerem que clubes financiados integralmente por recursos da Lei de Incentivo ao Esporte não cobrem indenização;
- Criação de instâncias para resolver conflitos – sugerem mecanismos específicos para mediar disputas entre atletas e clubes.
Vicente Arruda, assessor do Ministério do Esporte, comentou que várias divisões da pasta apoiam a necessidade de um estudo detalhado dos impactos antes que a proposta seja votada na Câmara.