A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o porte de arma para proprietários, dirigentes e associados de clubes de tiro. Além disso, a medida estende essa autorização para quem possui lojas de armas e munições.
A alteração proposta modifica o Estatuto do Desarmamento, garantindo mais segurança e respaldo para quem mantém e administra acervos sensíveis relacionados a armamento, evitando riscos desnecessários.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou a versão atual da proposta, que trouxe modificações relevantes em relação ao projeto original do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que inicialmente não previa porte para os membros dos clubes.
Segundo Delegado Paulo Bilynskyj, é fundamental que o Estado reconheça a responsabilidade sobre os riscos enfrentados pelos particulares na guarda e manuseio contínuo de armas, oferecendo proteção adequada.
Ele também ressaltou que excluir os associados dos clubes de tiro da autorização ignoraria a realidade do funcionamento desses espaços e deixaria vulneráveis aqueles que estão mais expostos ao risco, contrariando o propósito da norma.
O texto aprovado ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para que possa se tornar lei.
