O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá votar nesta terça-feira (26) um projeto que muda as regras para o serviço de táxi no DF. A proposta, enviada pelo governo, será discutida pelo Colégio de Líderes e tem como objetivo atualizar a lei atual para incluir novas tecnologias, o mercado de carros e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das principais mudanças é a permissão para o uso de carros 100% elétricos na frota de táxi, que poderão ter porta-malas um pouco menor do que os veículos a gasolina. O projeto também altera as categorias de táxi, dividindo-os em convencional e executivo, com base no tamanho e acabamento do carro, em vez do tipo de carroceria usado antes.
Outra mudança importante é o fim da possibilidade de transferir ou herdar a autorização para trabalhar como taxista. Essa mudança segue uma decisão do STF. A única exceção é para taxistas que fiquem permanentemente incapazes de trabalhar, que poderão indicar outra pessoa para operarem o táxi.
O projeto também regula o uso de aplicativos de táxi, que terão que ser aprovados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), seguir a tarifa marcada pelo taxímetro e fornecer dados para fiscalização.
Para facilitar a vida dos motoristas, o projeto retira exigências burocráticas, como certidões do FGTS e débitos trabalhistas, e permite que os taxistas sejam Microempreendedores Individuais (MEI). Também prevê que, em casos especiais, um táxi possa ser substituído por um carro de ano anterior.