Está marcada para esta terça-feira (9) a votação do Programa de Aposentadoria Antecipada na Câmara Legislativa. O projeto, que havia sido retirado da pauta no meio do ano, será discutido na última semana de trabalhos.
Segundo a Mesa Diretora, o programa visa diminuir os gastos com salários e benefícios, especialmente para servidores que atingiram o teto constitucional e aqueles com mais de 60 anos que podem deixar o serviço público. A economia anual estimada é de até R$ 44,8 milhões, chegando a cerca de R$ 672 milhões em 15 anos.
A Câmara Legislativa está perto do limite de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,62% do orçamento, sendo o limite máximo 1,70%.
Economia prevista
De acordo com a norma, servidores podem permanecer em seus cargos até os 75 anos. Com a média de idade de aposentadoria antecipada em 60 anos, a previsão é que a Câmara economize cerca de 15 anos de salários e benefícios, ajudando a aliviar o orçamento da instituição.
O aumento nos gastos com pessoal tem sido notado principalmente desde 2018, após a realização de concursos públicos. Embora menos de 100 vagas estivessem previstas, a Mesa Diretora convocou um número cerca de três vezes maior. Também houveram aumentos salariais concedidos pelo Parlamento local.
Opiniões contrárias
Entre os que se opuseram ao projeto está o deputado Chico Vigilante (PT). Ele destacou que a aposentadoria será paga pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), e não pelo orçamento da Câmara, o que poderá aumentar os gastos do instituto em 0,4%.
Além disso, servidores que se aposentarem mais cedo deixarão de receber benefícios por cerca de 15 anos e precisarão ser indenizados, o que gerará custos adicionais para o legislativo.
Um vídeo do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) afirma que a dívida mencionada já é devida pela CLDF e que o valor será pago independentemente da aprovação do programa, aumentando enquanto os servidores estiverem ativos.
