Um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), datado de 22 de setembro de 2025, indicou que deve ser aceita uma representação contra a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania). A representação foi feita por servidoras e ex-servidoras do gabinete do deputado Daniel Donizet (PL), que acusam a parlamentar de quebra de decoro por suas declarações envolvendo o chamado “teste do sofá” durante uma entrevista na TV Globo.
A decisão da Procuradoria se baseia na conexão desse caso com processos anteriores que investigam denúncias de assédio sexual contra Donizet. O caso corre sob sigilo.
A acusação contra Paula Belmonte está fundamentada em uma fala sua em 1º de setembro de 2025, quando comentou a suspensão do mandato do deputado Daniel Donizet. Na entrevista, Paula, que também é Procuradora Especial da Mulher na CLDF, afirmou que havia uma exigência no gabinete para passar pelo “teste do sofá” para manter o emprego, algo que ela considera inaceitável.
O grupo de servidoras que fez a representação já registrou boletim de ocorrência contra Paula por difamação e calúnia, alegando que suas declarações não têm base factual e causaram danos à integridade e reputação das mulheres envolvidas, além de gerar constrangimento.
Segundo as autoras da representação, o comportamento da deputada viola normas de decoro parlamentar, já que a declaração pública prejudicou a dignidade do cargo e a imagem da CLDF. Isso é ainda mais grave considerando que Paula Belmonte ocupa o cargo de Procuradora da Mulher, função que deveria proteger os direitos femininos e não propagar estigmas que diminuem a atuação das servidoras públicas.
As representantes pedem a abertura de processo disciplinar e, ao final, a perda do mandato da deputada.
Defesa
Em sua defesa, Paula Belmonte argumenta que a representação não tem fundamentos sólidos e baseia-se em um recorte parcial e fora do contexto da entrevista completa, cuja transcrição foi anexada por ela. A parlamentar ressalta que quem mencionou inicialmente o “teste do sofá” foi a entrevistadora.
Paula esclarece que sua fala foi cautelosa, comentando apenas denúncias e suspeitas já conhecidas e em investigação, e não afirmando fatos. Ela destaca trechos que foram omitidos na representação contra ela.
A deputada também afirma que está protegida pela imunidade parlamentar, pois sua declaração está diretamente relacionada à função pública que exerce como Procuradora Especial da Mulher, que investiga e denuncia casos de assédio contra mulheres no ambiente de trabalho. Ela menciona que atualmente nove denúncias contra Daniel Donizet estão sob análise em sua Procuradoria.
Parecer
A Procuradoria-Geral da CLDF explicou que sua análise foi estritamente formal, sem avaliar a veracidade das acusações nem a aplicação da imunidade parlamentar, que cabe à Mesa Diretora decidir.
A Procuradoria constatou que o novo caso está ligado aos processos que investigam as denúncias contra Donizet. A Mesa Diretora já havia determinado que essas representações conectadas fossem processadas, mesmo com parecer anterior da própria Procuradoria sugerindo arquivamento. Assim, a decisão da Mesa Diretora sobre os casos relacionados determina o andamento deste novo processo para evitar decisões contraditórias.
O parecer final indicou que a representação deve ser aceita, destacando que seu documento é opinativo e não obrigatório.