A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (15), um novo Projeto de Lei que cria cinco vagas para Defensor Público no início de carreira. A iniciativa tem como objetivo melhorar o atendimento à população e equilibrar o número de servidores da Defensoria com outras instituições do sistema de Justiça.
Atualmente, todos os 260 cargos de Defensor Público no DF estão ocupados, mas o número de profissionais ainda é insuficiente para atender a demanda crescente.
A Defensoria Pública justifica a necessidade dessas novas vagas pelo aumento expressivo no volume de atendimentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a criação dessas cinco vagas, o quadro de defensores passará a ter 265 membros. Isso permitirá ampliar o trabalho em regiões com menos atendimento, incluindo ações itinerantes.
Os candidatos aprovados no último concurso aguardam nomeação, mas houve atraso devido a divergências relacionadas a outro projeto que envolve instalação de câmeras em salas de aula, o que impactou a votação e a convocação dos novos servidores.
O custo estimado para manter as novas vagas em 2025 é de aproximadamente R$ 599.608,22, recursos que virão da própria Defensoria, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dados Importantes
O número de atendimentos da Defensoria saltou de 188.966 em 2019 para 852.495 em 2024.
Além disso, houve um aumento significativo em manifestações processuais, que chegaram a 819.997, e atuações extrajudiciais, com 26.267 registros em 2024.
Levando em conta a população economicamente vulnerável no DF (com renda até três salários mínimos), existe um Defensor Público para cada 8.079 habitantes.
A Defensoria também ressalta o desequilíbrio no número de cargos em comparação a outras instituições: o Tribunal de Justiça do DF conta com 510 membros, o Ministério Público com 437, enquanto a Defensoria tem somente 260.