A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou dois projetos importantes que tornam mais fácil a regularização dos imóveis usados por templos religiosos e entidades sociais. Essas leis vão ajudar essas organizações a funcionarem melhor, especialmente em áreas que precisam de mais apoio.
Antes, as regras obrigavam que os serviços oferecidos pelas entidades fossem prestados no próprio imóvel registrado. Com as novas leis, essas organizações podem oferecer seus programas sociais, educativos e de saúde também em outras áreas vulneráveis, mantendo a gratuidade da concessão dos terrenos.
De acordo com Rodrigo Delmasso, secretário de Família e Juventude do DF, essa mudança vai permitir que os recursos sejam usados onde há maior necessidade social, ampliando o alcance das ações dessas instituições.
Além disso, as novas regras permitem a doação dos imóveis ocupados pelas entidades até 22 de dezembro de 2016 e estendem o prazo para regularização até 31 de dezembro de 2026, garantindo maior segurança jurídica para essas organizações.
Benefícios da aprovação
Com essa aprovação, as instituições terão mais segurança para manter seus espaços e uma maior facilidade para colaborar com a comunidade, especialmente em locais carentes. As leis promovem a inclusão social e reconhecem o papel fundamental dessas entidades no apoio à população.
Essas mudanças representam um avanço na parceria entre o governo do Distrito Federal e as organizações sociais, fortalecendo o trabalho realizado em benefício das pessoas que mais precisam.