A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24/6), uma nova lei que cria uma política para prevenir e combater a divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento das mulheres — uma prática conhecida como revenge porn.
De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o projeto visa impedir a exposição não autorizada de fotos e vídeos íntimos de mulheres em meios digitais, uma forma de violência que pode causar constrangimento, humilhação e danos emocionais significativos às vítimas.
A lei inclui várias medidas para atuar contra essa violência:
- Campanhas educativas contínuas com participação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil;
- Canais de denúncia fáceis de acessar e que garantem o sigilo da identidade da vítima;
- Colaboração com empresas de tecnologia para remoção rápida do conteúdo e identificação dos responsáveis;
- Equipes multidisciplinares nas Delegacias da Mulher para apoio psicológico e social às vítimas;
- Treinamento de servidores e uso de tecnologia para investigação de crimes digitais e proteção das provas;
- Atendimento humanizado que evita revitimização com questionamentos invasivos ou julgamentos.
Com a aprovação dos deputados, o projeto agora será encaminhado para o governador do Distrito Federal para sanção. Caso seja sancionada, a lei poderá fortalecer a proteção das mulheres contra este tipo de violência digital na capital.