A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) uma lei que estende o prazo para convocar aprovados em concursos afetados por limitações orçamentárias nos anos de 2025 e 2026.
O prazo dos concursos continuará válido até 31 de dezembro. Após essa data, a contagem do prazo será retomada normalmente. A proposta, apresentada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), permite que as nomeações sejam feitas durante o período de prorrogação.
Concursos que já tiveram seus prazos estendidos considerarão apenas o tempo restante para o vencimento.
A nova lei aguarda sanção do governo local para entrar em vigor.